A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que autoriza a dispensa de licitação para a compra de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Essa medida é válida em circunstâncias específicas, como quando a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) é a única fornecedora pública desses medicamentos no Brasil. A proposta foi relatada pelo deputado Merlong Solano (PT-PI) e altera a Lei 10.972/04 e a Nova Lei de Licitações.
A proposta busca eliminar entraves burocráticos e acelerar o acesso a tratamentos essenciais para os pacientes do SUS. O relator destacou que a flexibilização da licitação é justificada pelo interesse público e pelo direito à saúde, desde que a exclusividade da Hemobrás seja comprovada. Além disso, o relatório afirma que a medida não acarretará impactos no orçamento público, facilitando a aquisição de produtos essenciais.
Agora, a proposta seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania antes de ser votada na Câmara e no Senado. Se aprovada, a iniciativa poderá transformar a maneira como o SUS adquire hemoderivados, assegurando um acesso mais rápido e eficiente a tratamentos que dependem desses medicamentos. A tramitação do texto está em caráter conclusivo, o que pode acelerar seu processo legislativo.