Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 27/24, que institui o Fundo Nacional da Igualdade Racial. Este fundo terá como objetivo financiar iniciativas culturais, sociais e econômicas direcionadas à população negra, com a intenção de corrigir desvantagens históricas que dificultam sua participação plena na economia. O parecer foi apresentado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) e agora segue para votação em plenário.
Os recursos do fundo serão provenientes de diversas fontes, incluindo multas por discriminação racial e indenizações de empresas que lucraram com a escravidão. A PEC estabelece que a União deverá realizar um aporte inicial de R$ 20 bilhões, sendo repassado anualmente em parcelas correspondentes a um vigésimo do total. Além disso, a proposta inclui a criação de um Conselho Deliberativo responsável por supervisionar a aplicação dos recursos, promovendo a articulação entre diferentes níveis de governo e a sociedade civil.
A aprovação da PEC marca um passo significativo na promoção da igualdade racial no Brasil, uma vez que introduz princípios e diretrizes na Constituição para políticas de igualdade. O relator da proposta argumentou que a definição do caráter do fundo será regulamentada em legislação futura, garantindo flexibilidade na implementação das políticas públicas. Essa iniciativa representa um avanço na busca por justiça social e reparação histórica, com potencial para impactar positivamente a vida de milhões de brasileiros.