No dia 22 de dezembro de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou uma nova legislação que amplia o acesso dos agricultores familiares ao benefício Garantia-Safra, alterando o percentual de perda mínima de safra de 50% para 40%. A proposta, originada do deputado Carlos Veras (PT-PE), foi aprovada na forma de um substitutivo do deputado Zé Neto (PT-BA) e se tornou a Lei 15.236/25, visando facilitar a proteção dos pequenos agricultores em períodos de seca ou chuvas excessivas.
Além da ampliação do Garantia-Safra, o pacote de medidas aprovadas inclui a utilização de R$ 30 bilhões do Fundo Social do pré-sal para ajudar produtores rurais endividados devido a calamidades públicas. O projeto estabelece que o financiamento será gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com limites de até R$ 10 milhões para mutuários individuais e até R$ 50 milhões para associações. Essas iniciativas buscam não apenas apoiar a produção rural, mas também promover a estabilidade econômica no setor.
Os desdobramentos dessas aprovações têm implicações diretas na segurança alimentar do Brasil, especialmente diante dos desafios climáticos enfrentados por agricultores familiares. A nova legislação não apenas oferece suporte financeiro, mas também busca reduzir o desperdício através de uma Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos. Com a implementação dessas políticas, espera-se um fortalecimento da agricultura familiar e um avanço na sustentabilidade alimentar do país.