O senador Renan Calheiros (MDB) enviou um ofício ao presidente Lula solicitando o veto a um artigo da LDO de 2026, que ele considera inconstitucional. Segundo Calheiros, este trecho abre espaço para a ‘individualização’ das emendas de bancada do estado de Alagoas, em meio a um conflito com o deputado Arthur Lira (PP) e outros parlamentares. O embate se intensificou após a bancada alagoana não conseguir atingir o quórum necessário para a aprovação coletiva das emendas.
A proposta contestada estabelece que, em caso de não recebimento das emendas por falta de quórum, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) poderia deliberar sobre o assunto. Calheiros argumenta que essa regra foi elaborada para contornar o boicote que ele liderou, junto com outros senadores, à reunião que determinou a destinação dos recursos. O senador também anexou uma nota técnica da consultoria do Senado, que aponta inconstitucionalidades no artigo.
As implicações dessa situação podem afetar não apenas a dinâmica das emendas alagoanas, mas também o processo legislativo orçamentário em todo o país. Especialistas alertam que a flexibilização das regras orçamentárias pode trazer complicações para outros estados, minando a segurança jurídica e o devido processo legislativo. A disputa entre Calheiros e Lira reflete as tensões políticas que permeiam o atual cenário do Congresso Nacional, com possíveis desdobramentos futuros na articulação política do governo.