Um decreto presidencial publicado em 8 de dezembro de 2025, no Diário Oficial da União, estabelece a Estratégia Nacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (ENCP). Essa iniciativa tem como objetivo utilizar o poder de compra do governo para fomentar a inovação, promover a inclusão social e implementar práticas ambientais sustentáveis no Brasil.
Durante uma reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, a minuta do decreto foi apresentada pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. As compras governamentais, que representam aproximadamente 16% do PIB nacional, serão direcionadas para incentivar a produção nacional e a responsabilidade socioambiental, além de modernizar os sistemas de compras públicas.
O Ministério da Gestão terá a responsabilidade de elaborar um plano de ação e monitorar as metas estabelecidas. A norma também reforça as competências da Comissão Interministerial de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável, e entra em vigor imediatamente após sua publicação, sinalizando um compromisso do governo com práticas mais sustentáveis nas compras públicas.