Nos Estados Unidos, a falta de aprovação do orçamento leva ao ‘shutdown’, paralisando atividades do governo federal. No entanto, o Brasil adota um modelo diferente, onde despesas obrigatórias, como salários e benefícios, continuam a ser pagas mesmo sem a aprovação do orçamento. Essa abordagem garante a continuidade dos serviços essenciais e destaca a flexibilidade das regras fiscais brasileiras.
A Constituição brasileira permite a aplicação de recursos do orçamento de maneira a evitar interrupções, como é o caso dos gastos com educação, saúde e programas sociais. Além disso, o governo pode abrir crédito extraordinário para despesas urgentes, utilizando fundos públicos, o que contrasta com a rigidez do sistema americano. A prática de utilizar recursos do Fundo Social do Pré-Sal para diversas finalidades tem gerado debates sobre a responsabilidade na gestão fiscal do país.
Embora a flexibilidade das regras fiscais no Brasil evite os problemas do ‘shutdown’, essa situação levanta preocupações sobre a sustentabilidade das finanças públicas. A tendência de gastar recursos que deveriam ser preservados para gerações futuras pode comprometer a saúde fiscal a longo prazo. Assim, o país deve encontrar um equilíbrio entre a continuidade dos serviços e a responsabilidade fiscal.