Belo Horizonte sancionou uma lei que assegura o direito à vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida, sancionada pelo prefeito Álvaro Damião e publicada no Diário Oficial do Município, visa proporcionar um atendimento mais acessível e confortável para este público, levando em consideração suas necessidades específicas.
A legislação estabelece que a vacinação em casa deve seguir as diretrizes do Programa Nacional de Imunizações e priorizar um atendimento individualizado. Além disso, a proposta busca minimizar fatores estressores e criar um ambiente mais adequado para a imunização, garantindo que o processo possa ser acompanhado por um familiar ou responsável legal, quando necessário.
Com a nova lei, as equipes de saúde receberão capacitação contínua para atender pessoas com TEA, levando em conta suas necessidades sensoriais e comportamentais. O Executivo também poderá promover campanhas de conscientização e adaptar os processos de atendimento domiciliar, reforçando ainda mais a política de saúde voltada para esse público.