O Banco da Amazônia interpôs uma ação rescisória no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) visando anular uma condenação de R$ 90 milhões, decorrente de um processo iniciado pelo grupo Franere. Esta condenação, que se tornou definitiva em setembro de 2025, refere-se a um contrato que envolveu recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), totalizando R$ 64 milhões. A instituição financeira alega que houve falhas processuais significativas, como a aplicação inadequada do Código de Defesa do Consumidor em uma incorporadora de grande porte e a concessão de justiça gratuita sem a devida justificativa legal.
Além disso, dois dos desembargadores que participaram do julgamento, Antonio Guerreiro Júnior e Nelma Celeste Souza Silva Sarney, foram afastados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em decorrência da Operação 18 Minutos. Esta operação investiga práticas de corrupção e decisões fraudulentas no TJ-MA, em especial aquelas que envolvem o Banco do Nordeste. As alegações de irregularidades no processo judicial levantam preocupações sobre a integridade do sistema judicial local e a confiança nas decisões dos tribunais.
A anulação da condenação pode ter implicações significativas tanto para o Banco da Amazônia quanto para o grupo Franere, além de refletir a necessidade de uma maior supervisão das práticas judiciais no Maranhão. A situação evidencia um contexto de fragilidade nas instituições de justiça, que pode influenciar a percepção pública sobre a eficácia e a ética do sistema judiciário. O desdobramento desse caso será crucial para o fortalecimento da confiança nas decisões judiciais e na integridade do Tribunal de Justiça do Maranhão.