O Banco Central do Brasil definiu novas normas para a remessa de informações sobre operações de câmbio envolvendo ativos virtuais, que devem ser seguidas pelas instituições autorizadas. As regras entrarão em vigor em maio de 2026 e exigem que dados como data da operação, identificação do cliente e detalhes sobre os ativos virtuais sejam enviados ao BC.
Além de identificar os ativos como Bitcoin e Ethereum, as instituições deverão descrever ativos que não constam na tabela oficial. As regras complementam a Resolução nº 521, que regulamenta as atividades relacionadas aos ativos virtuais e estabelece quais operações se enquadram no mercado de câmbio, visando aumentar a transparência e o controle sobre essas transações.
Com a implementação dessas diretrizes, espera-se uma maior supervisão sobre as transações de criptomoedas no Brasil, o que pode impactar o mercado financeiro e a conformidade das instituições. O Banco Central busca, assim, garantir um ambiente mais seguro e regulado para o comércio de ativos virtuais, alinhando-se às melhores práticas internacionais.