A Câmara dos Deputados promoveu uma audiência pública para discutir a proposta de emenda à Constituição (PEC 34/24), que busca assegurar direitos e garantias para crianças de 0 a 6 anos. O evento contou com a participação de especialistas que alertaram sobre a preocupante realidade da educação infantil no Brasil, onde apenas 4,5 milhões das mais de 11 milhões de crianças de 0 a 3 anos têm acesso a creches em 2024.
Durante a audiência, a especialista Verônica Glória, da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, mencionou que a meta do Plano Nacional de Educação (PNE) de universalização da pré-escola, prevista para 2016, está quase uma década atrasada. Daniel Santos, pesquisador da USP, complementou que, apesar dos avanços, o sistema educacional atual ainda perpetua desigualdades, limitando o potencial de desenvolvimento das crianças. A representante do Ministério da Educação, Rita de Cássia Coelho, ressaltou a importância de integrar a educação infantil com outras políticas sociais.
A relatora da PEC, deputada Amanda Gentil, destacou a relevância do debate para a formulação de políticas que atendam às necessidades das crianças na primeira infância. As discussões levantaram questões cruciais sobre a necessidade de um sistema educacional mais inclusivo e eficiente, capaz de proporcionar igualdade de oportunidades desde os primeiros anos de vida. O futuro da educação infantil no Brasil depende da efetiva implementação dessas propostas e do compromisso governamental em reverter a atual situação.