A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta terça-feira (2) em primeiro turno a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais, conhecida como Copasa. O Projeto de Lei 4.380/2025, de iniciativa do governador Romeu Zema, recebeu 50 votos a favor, superando o quórum mínimo exigido de 48 votos. Esta aprovação inicial é um passo significativo para a desestatização da empresa, que poderá afetar a gestão dos serviços de saneamento no estado.
O projeto autoriza o governo a adotar diversas modalidades de desestatização, incluindo a venda total ou parcial da participação acionária da Copasa. A proposta também prevê operações societárias que facilitem o modelo de privatização. Além disso, novos contratos com os municípios poderão ser estabelecidos, desde que haja consenso entre as partes, o que indica uma possível reestruturação nas operações de saneamento, visando maior eficiência e segurança jurídica.
Após essa aprovação, a proposta retornará à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para uma nova análise antes da votação final. As implicações dessa privatização são amplas, pois envolvem não apenas a gestão de serviços essenciais, mas também questões de governança e controle acionário. A decisão poderá impactar a relação entre o estado e os municípios, além de influenciar a qualidade dos serviços prestados à população mineira.