A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira, 9, recomendar ao Ministério de Minas e Energia a renovação do contrato da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Neoenergia Coelba) por mais 30 anos. A votação foi majoritária, com apenas o diretor Fernando Mosna se posicionando contra a extensão, argumentando a favor de uma análise mais rigorosa dos critérios de renovação.
A aprovação da renovação se deu após a Neoenergia Coelba ter cumprido os critérios de eficiência e regularidade fiscal, conforme estipulado no decreto nº 12.068/2024. Mosna destacou que a análise deveria incluir indicadores adicionais, como o Índice de Satisfação do Consumidor e o Tempo Médio de Atendimento a Demandas Emergenciais, sugerindo que a empresa não atendia a todos os requisitos necessários para a conclusão adequada do serviço, mas seu voto foi derrotado.
Os demais diretores da Aneel concordaram que a definição dos critérios adicionais não era da competência da agência, respaldando a decisão anterior do Executivo. O contrato atual da Neoenergia Coelba, que foi concedido em 1997, agora terá sua duração estendida por meio do pedido antecipado de renovação, atendendo às diretrizes do governo estabelecidas recentemente.