A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou na última sexta-feira (5) que o orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) deve chegar a R$ 52,7 bilhões em 2026, representando um aumento de 7,1% em relação ao valor homologado para 2025, que foi de R$ 49,2 bilhões. Desse total, R$ 47,8 bilhões deverão ser pagos pelos consumidores por meio das tarifas de energia, refletindo a necessidade de financiamento de políticas públicas e subsídios.
O aumento significativo é atribuído principalmente à geração distribuída, cujos custos devem saltar de R$ 3,6 bilhões em 2025 para R$ 6,8 bilhões em 2026, em resposta ao crescimento de instalações de painéis solares residenciais e comerciais. Além disso, outros fatores como descontos para fontes de energia incentivadas e a tarifa social também contribuem para o aumento do orçamento da CDE, que atualmente representa cerca de 12% da conta de luz dos consumidores.
A proposta de aumento será submetida a uma consulta pública de 45 dias, permitindo que a sociedade se manifeste antes da definição das quotas de arrecadação para 2026. Com a Lei 15.269/2025 estabelecendo um teto para os subsídios a partir de 2027, as futuras decisões sobre o orçamento do setor elétrico terão um impacto direto na tarifa paga pelos consumidores e na viabilidade das políticas de incentivo às energias renováveis.