A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, no dia 2 de dezembro de 2025, uma agenda regulatória que prevê a abertura do mercado de energia para a baixa tensão até 2027. Essa medida visa beneficiar residências e pequenos comércios, conhecidos como ‘Grupo B’, ao permitir um acesso mais amplo a diferentes fornecedores de energia.
Além da abertura do mercado, a agenda contempla a edição de normas sobre geração distribuída, com foco em requisitos de observabilidade e operabilidade dos Recursos Energéticos Distribuídos (RED). Em conversas anteriores, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, destacou a importância de intensificar as discussões sobre o tema ao longo do próximo ano, com um prazo máximo de 36 meses estabelecido pela Medida Provisória da reforma do setor elétrico.
A regulamentação também inclui aprimoramentos para a gestão dos excedentes de geração na distribuição e a operação de centrais geradoras hidrelétricas. Este último aspecto, denominado ‘Constrained off’, refere-se a restrições de operação impostas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) por motivos externos às usinas, ilustrando a complexidade do sistema elétrico brasileiro e a necessidade de uma regulamentação adequada.