Na última semana, a capital paulista e a Região Metropolitana enfrentaram um evento climático severo, com ventos atingindo 98 km/h e resultando em um apagão que afetou mais de 2,2 milhões de pessoas. Em coletiva de imprensa, o prefeito de São Paulo, o governador do estado e o ministro de Minas e Energia anunciaram que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) dará início ao processo de caducidade da concessão da Enel, responsável pelo fornecimento de energia na região.
Esse processo, que visa a retirada do direito da Enel de operar o serviço, ocorre quando há descumprimento das obrigações contratuais. A situação atual, que gerou um impacto equivalente a R$ 2,1 bilhões no comércio de São Paulo, ressalta a necessidade de uma fiscalização rigorosa e de um planejamento adequado para evitar a interrupção de serviços essenciais à população. Além disso, o Procon multou a Enel em R$ 14,2 milhões por infrações às normas de defesa do consumidor.
Com a abertura do processo, a Aneel inicia uma série de etapas que garantem à concessionária o direito de defesa antes de qualquer decisão final. A caducidade, conforme a Lei 8.987 de 1995, é um mecanismo que assegura que a prestação de serviços essenciais seja realizada de forma adequada, evitando a descontinuidade do fornecimento de energia. O desdobramento desse caso pode influenciar a administração de concessões no setor elétrico em todo o país.