A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou no dia 17 de dezembro de 2025 um projeto de lei que isenta do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 4,3 milhões de motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 180 cilindradas. Essa medida, proposta pelo governo estadual, busca beneficiar principalmente pessoas físicas que utilizam esses veículos para trabalho e mobilidade.
O governador Tarcísio de Freitas destacou a importância da aprovação, enfatizando que a isenção representa um alívio significativo no orçamento de milhões de famílias paulistas. Com essa ação, aproximadamente 76,3% da frota total de motocicletas no estado ficará isenta do imposto, um total de 4.356.724 veículos, diante de uma frota de 5,7 milhões de motocicletas registrada atualmente.
A isenção do IPVA começará a valer em 1º de janeiro de 2026, para veículos que estejam em situação regular de registro e licenciamento. O projeto também altera a Lei nº 13.296/2008 e foi elaborado considerando aspectos fiscais e o impacto social das motocicletas no estado, refletindo a preocupação do governo com a responsabilidade fiscal e social.