A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) derrubou, nesta quinta-feira (18), o veto do governo estadual à chamada ‘gratificação faroeste’. Essa medida, que premia policiais civis que realizam ações letais contra indivíduos considerados criminosos, faz parte da Lei 11.003/25, que visa reestruturar o quadro da Polícia Civil no estado.
O líder do governo na Alerj, deputado Rodrigo Amorim, surpreendeu ao defender a derrubada do veto, mesmo com a justificativa do Executivo de que não havia previsão orçamentária para os pagamentos. A gratificação, que varia de 10% a 150% dos salários dos policiais, foi criticada por órgãos como a Defensoria Pública da União (DPU), que aponta sua inconstitucionalidade e potencial estímulo a confrontos letais.
Com a aprovação da ‘gratificação faroeste’, que já vigorou entre 1995 e 1998 antes de ser suspensa por denúncias de letalidade policial, surgem preocupações sobre os impactos na segurança pública e no respeito aos direitos humanos. O debate sobre essa legislação acende uma nova discussão sobre o papel da polícia e as políticas de segurança no Brasil, especialmente no contexto de crescente violência urbana.