Na última segunda-feira (8), a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou a soltura do deputado Rodrigo Bacellar, presidente da Casa. A votação, que contou com 42 votos a favor, 21 contrários e 2 abstenções, ocorre em meio a questionamentos sobre a autoridade da Alerj em decidir sobre a prisão de deputados em flagrante por crime inafiançável.
Embora a Alerj tenha a prerrogativa de avaliar a prisão de Bacellar, a continuidade da investigação criminal permanece sob a jurisdição do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte pode desconsiderar o ato da Alerj se identificar violação constitucional e, se necessário, aplicar medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e proibição de contato com outros envolvidos no caso.
Este desdobramento levanta questões sobre a separação de poderes e a atuação do STF em relação às decisões das Assembleias Legislativas. Assim, a situação de Bacellar permanece incerta, com o STF em posição de potencialmente reverter a decisão da Alerj e estabelecer novas diretrizes para o caso.