A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) está prestes a tomar uma decisão crucial sobre a prisão do presidente Rodrigo Bacellar, ocorrida na manhã de quarta-feira (3). A prisão preventiva foi realizada pela Polícia Federal durante uma operação destinada a investigar o vazamento de informações sigilosas. A Casa Legislativa deverá ser notificada pela Justiça em até 24 horas sobre o caso, o que exigirá uma resposta rápida dos parlamentares.
A situação de Bacellar é emblemática, pois a Alerj possui o poder, conforme definido pelo Supremo Tribunal Federal em 2019, de revogar a prisão de deputados estaduais. Este mecanismo legislativo foi concebido para garantir que os parlamentares tenham imunidades semelhantes às de seus colegas federais. Historicamente, a Alerj já havia liberado outros deputados em situações semelhantes, o que pode influenciar a decisão atual.
Caso a Alerj decida pela manutenção da prisão, isso poderá impactar não apenas a imagem do Legislativo fluminense, mas também abrir precedentes para futuras ações contra parlamentares. A situação ressalta a complexidade das relações entre os poderes e o papel da legislação na proteção das imunidades parlamentares. A decisão esperada nos próximos dias poderá redefinir o cenário político do estado e a confiança nas instituições.