Na segunda-feira (8), a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) votou pela soltura do deputado Rodrigo Bacellar, presidente da Casa, com 42 votos a favor e 21 contra. A votação se deu em conformidade com a Constituição, que permite à Alerj decidir sobre a prisão de seus membros em casos de crime inafiançável.
Apesar da aprovação da soltura, a Alerj não possui a autoridade para encerrar a investigação em andamento contra Bacellar. O deputado continua respondendo a um processo criminal, o que levanta questões sobre a legalidade da decisão da Assembleia. Nesse contexto, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode intervir, anulando a decisão da Alerj se considerar que houve violação de direitos constitucionais.
As implicações dessa situação são significativas, pois o STF pode impor medidas cautelares a Bacellar, como o uso de tornozeleira eletrônica e restrições de contato. Além disso, a Suprema Corte poderá avaliar se houve desvio de finalidade na votação da Alerj, o que poderia levar a um afastamento do deputado de suas funções. O desdobramento desse caso poderá impactar não apenas a situação de Bacellar, mas também a relação entre as instituições envolvidas.