O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou nesta quarta-feira (3) a formação de uma força-tarefa para colocar em votação diversos projetos, incluindo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/2023. Essa iniciativa surge em resposta à decisão monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que limita a quem pode denunciar ministros da Corte por crimes de responsabilidade. Alcolumbre convocará lideranças partidárias para discutir a questão e reafirmar a autonomia do Senado em relação ao STF.
Durante a sessão, Alcolumbre destacou a necessidade de revisar a proposta do Marco Temporal, que está agendada para julgamento pelo STF em 5 de dezembro. Ele enfatizou que a Casa já possui conhecimento sobre o tema e que é hora de deliberar. A proposta, que envolve a demarcação de terras indígenas, está gerando discussões acaloradas entre os senadores, que fazem pressão para que o Senado aja em resposta à decisão de Mendes.
Alcolumbre também se manifestou sobre a necessidade de alterar o regime de decisões monocráticas no STF, ressaltando que não é razoável que uma única decisão de um ministro reverta leis aprovadas por ambas as Casas Legislativas. O presidente do Senado argumentou que a Constituição confere ao Senado o papel de processar ministros do STF, mas que a decisão de um único magistrado não deveria ter esse peso. O cenário político se intensifica, gerando expectativas sobre as próximas ações do Senado frente ao STF.