Após intensas negociações entre lideranças da Câmara e do Senado, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu encaminhar o Projeto de Lei da Dosimetria à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para apreciação. O relator designado para o projeto é o senador Espiridião Amim, que é conhecido por seu apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Essa decisão ocorreu em resposta a críticas sobre a intenção inicial de levar o projeto diretamente ao Plenário.
O PL da Dosimetria, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados com 291 votos a favor, propõe mudanças significativas nas penas aplicadas a crimes que ameaçam o Estado Democrático de Direito. Além de beneficiar figuras como Jair Bolsonaro e outros militares, a proposta também altera as regras para progressão de pena, facilitando a transição de regimes penitenciários. Essas mudanças têm gerado controvérsia e debates acalorados entre os senadores e a sociedade civil.
O presidente da CCJ, Otto Alencar, enfatizou a importância do debate na comissão, destacando que a apreciação cuidadosa do projeto pode contribuir para o aprimoramento das normas. Com a análise agendada para a próxima semana, as consequências dessa proposta poderão provocar profundas discussões sobre justiça e accountability no contexto político atual. O cenário permanece tenso, à medida que as implicações do projeto se desenrolam na esfera pública.