O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, manifestou sua insatisfação com a decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que restringe a apresentação de denúncias contra ministros a apenas o procurador-geral da República. Alcolumbre argumenta que essa medida fere as prerrogativas do Legislativo e compromete a autonomia do Parlamento, que historicamente respeitou o Judiciário.
A decisão de Mendes revoga um trecho da Lei 1.079/1950, que permitia a qualquer cidadão propor denúncias, reduzindo assim o alcance da legislação que regula o impeachment. O presidente do Senado expressou preocupação com o fato de que uma única interpretação judicial possa revisar uma lei aprovada pelo Congresso, enfatizando a necessidade de que questões de grande relevância constitucional sejam discutidas em colegiado.
O impacto dessa decisão pode ser profundo, especialmente com a iminente análise do plenário do STF, marcada para dezembro, que poderá confirmar ou revogar a decisão de Mendes. Além disso, a discussão sobre a PEC 08/2021, que visa limitar decisões individuais no Supremo, volta a ganhar força, pois Alcolumbre reafirma a importância de garantir as prerrogativas do Legislativo frente a decisões unilaterais do Judiciário.