A Advocacia-Geral da União (AGU) fez um pedido ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que ele reconsidere sua decisão que estipula que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode protocolar pedidos de impeachment contra ministros da Corte. Esta solicitação foi apresentada na quarta-feira, 3 de dezembro de 2025, e defende que o Senado também deve ter a competência para iniciar tais processos, promovendo um equilíbrio entre os poderes da República.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, argumentou que a possibilidade de impeachment é parte fundamental da relação entre os poderes, sustentando que a decisão de Gilmar Mendes poderia comprometer a independência do Legislativo. Além disso, a decisão original foi provocada por uma ação do partido Solidariedade e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que levantaram questões sobre as responsabilidades do STF.
As implicações dessa discussão são significativas, especialmente com a reação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que criticou a decisão, afirmando que ela usurpa as competências do Legislativo. A AGU, ao solicitar a revisão, busca garantir que os direitos fundamentais e o princípio democrático sejam respeitados, enquanto a oposição no Senado já articula novas medidas para reverter a situação e reafirmar suas prerrogativas.