A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu na quarta-feira (3) ao ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconsidere sua decisão, que restringe a possibilidade de pedidos de impeachment de ministros da Corte apenas à Procuradoria-Geral da República (PGR). O advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu que a abertura de processos de impeachment pelo Senado faz parte de um equilíbrio institucional necessário entre os poderes.
Messias argumenta que a decisão de Mendes, que foi tomada em resposta a uma ação do partido Solidariedade e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), compromete a independência do Poder Judiciário. Ele enfatiza que o sistema de garantias institucionais, conforme estabelecido pela Constituição Federal, deve ser respeitado para assegurar a proteção dos direitos fundamentais e o funcionamento adequado da democracia.
Após a decisão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, expressou sua insatisfação, alegando que o STF tenta usurpar as competências do Legislativo. Este embate entre os poderes pode resultar em um aumento das tensões políticas e jurídicas no país, com a oposição já articulando propostas para reverter a decisão e restaurar as prerrogativas do Senado em relação ao impeachment.