A Advocacia-Geral da União (AGU) formalizou um pedido ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a revisão de uma decisão que restringe a possibilidade de impeachment de ministros da Corte à Procuradoria-Geral da República (PGR). O advogado-geral da União, Jorge Messias, defende que o processo de impeachment é uma ferramenta essencial para garantir o equilíbrio entre os poderes da República e não deve ser monopolizado por um único órgão.
Durante sua manifestação, Messias enfatizou que a decisão do STF pode comprometer a independência do Poder Judiciário e a dinâmica entre as instituições. Ele argumenta que a arquitetura constitucional visa proteger direitos fundamentais e assegurar a plena realização do princípio democrático, aspectos que devem ser considerados na análise do pedido de reconsideração. A decisão de Mendes foi baseada em uma ação promovida pelo partido Solidariedade e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
A crítica à decisão de Mendes também foi expressa pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que alega uma tentativa do STF de usurpar prerrogativas legislativas. A resposta da AGU pode desencadear um debate mais amplo sobre os limites da atuação do Judiciário e do Legislativo, além de impactar futuros processos de impeachment, refletindo tensões contínuas na política brasileira.