Neste sábado (20), a Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que ajuizou um novo lote de ações regressivas visando recuperar R$ 135 milhões de entidades associativas que participaram de descontos fraudulentos nas aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Este é considerado o último lote de ações para buscar a devolução de valores já ressarcidos aos beneficiários prejudicados por essas fraudes.
Até o momento, a AGU já protocolou um total de 37 ações cautelares, que somam R$ 6,6 bilhões em pedidos de bloqueio de bens de pessoas físicas e jurídicas. A Justiça já autorizou o bloqueio de R$ 4,4 bilhões, mas apenas R$ 514 milhões foram efetivamente localizados, incluindo contas bancárias, imóveis e veículos. O INSS, por sua vez, desembolsou R$ 2,74 bilhões para ressarcir mais de 4 milhões de beneficiários que relataram descontos indevidos em seus benefícios.
As associações e entidades acionadas incluem a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais (Contag) e o Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil (Sinab), entre outras. O desdobramento dessas ações pode impactar significativamente o combate a fraudes previdenciárias e a recuperação de recursos públicos. A continuidade da investigação e das ações judiciais é essencial para garantir a integridade do sistema previdenciário brasileiro.