Nesta sexta-feira (19), cerca de 95,3 milhões de brasileiros recebem a segunda parcela do décimo terceiro salário, um benefício trabalhista essencial que deve ser depositado até o final do dia. O pagamento injetará R$ 369,4 bilhões na economia, com cada trabalhador recebendo em média R$ 3.512, considerando as duas parcelas. A primeira parcela foi paga até 28 de novembro, conforme estabelece a legislação vigente.
O décimo terceiro salário, criado pela Lei 4.090/1962, é destinado a aposentados, pensionistas e trabalhadores com carteira assinada que tenham trabalhado ao menos 15 dias no ano. A legislação prevê que trabalhadores em licença maternidade ou afastados por motivos de saúde também têm direito ao benefício. Para aqueles que foram demitidos sem justa causa, o cálculo do décimo terceiro é proporcional ao tempo trabalhado, enquanto demissões por justa causa implicam a perda do benefício.
É importante que os trabalhadores estejam cientes das implicações tributárias do décimo terceiro, que inclui a incidência de Imposto de Renda e INSS. A primeira parcela é paga sem descontos, enquanto a segunda parcela é sujeita a tributações, que devem ser informadas na declaração anual do Imposto de Renda. Com essas entregas, o décimo terceiro salário se reafirma como um suporte crucial para a economia e para os trabalhadores brasileiros.