Nesta sexta-feira (19), aproximadamente 95,3 milhões de brasileiros recebem a segunda parcela do décimo terceiro salário, um benefício essencial para trabalhadores com carteira assinada. O prazo para os depósitos se encerra hoje, seguindo-se ao pagamento da primeira parcela, que ocorreu até 28 de novembro. De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, essa quantia representa um injeção de R$ 369,4 bilhões na economia nacional.
O décimo terceiro salário é regulamentado pela Lei 4.090/1962, que garante o direito ao benefício não apenas para trabalhadores com carteira assinada, mas também para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social, cujas parcelas foram pagas antecipadamente. Para ter direito ao décimo terceiro, o trabalhador deve ter atuado por pelo menos 15 dias no mês, sendo que o cálculo é proporcional para aqueles que trabalham menos de um ano na mesma empresa. A tributação sobre o benefício incide apenas na segunda parcela, enquanto a primeira é isenta de descontos.
As implicações do pagamento do décimo terceiro vão além de um mero bônus salarial; ele representa uma injeção significativa na economia, especialmente em um período em que muitos brasileiros enfrentam desafios financeiros. Além disso, a legislação que rege o décimo terceiro salário proporciona segurança financeira aos trabalhadores, ao mesmo tempo em que exige atenção às regras de cálculo e tributação. Assim, o cumprimento dessas normas se torna crucial para garantir que todos os beneficiários recebam o que lhes é devido.