O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou nesta segunda-feira que a votação do Projeto de Lei 5.473, que propõe o aumento da tributação sobre fintechs e casas de apostas, está prevista para a próxima semana. O relator do projeto, senador Eduardo Braga, solicitou informações adicionais ao ministério, que deverão ser entregues até quinta-feira, dia 13 de novembro de 2025.
O projeto, que tramita em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Econômicos, busca elevar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido de 9% para 15% para fintechs, além de aumentar a tributação sobre apostas de quota fixa de 12% para 24%. O governo inicialmente propôs uma alíquota de 18%, mas essa proposta foi modificada no Congresso, ressaltando a autonomia do legislativo na definição das alíquotas.
Haddad também mencionou a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000, que foi aprovada recentemente. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar esta lei até o final da semana. As mudanças propostas no projeto de taxação têm gerado discussões significativas e podem impactar a arrecadação do governo, uma vez que o tema ganhou grande repercussão na opinião pública.