Um vigia que trabalhou na residência do empresário Eike Batista de 2014 a 2019 acionou a Justiça requerendo o reconhecimento de vínculo empregatício e o pagamento de verbas trabalhistas. Em sua ação, o trabalhador alega que, além de suas funções de vigia noturno, frequentemente realizava atividades adicionais, como dirigir veículos do empresário e acompanhar sua família, sem receber a devida compensação por essas tarefas adicionais.
O empregado pediu reconhecimento do vínculo e a gratuidade da justiça, argumentando que não tinha condições financeiras para arcar com as custas processuais. Durante o processo, a Vara do Trabalho reconheceu o vínculo empregatício, mas não acatou os pedidos relacionados ao acúmulo de funções e à gratuidade da justiça. O caso, então, foi encaminhado ao Tribunal Superior do Trabalho, que decidiu a favor do vigia, garantindo-lhe o direito à assistência jurídica gratuita.
Esse desdobramento traz à tona questões importantes sobre os direitos trabalhistas no Brasil, especialmente em casos envolvendo trabalhadores que realizam múltiplas funções sem a devida remuneração. A decisão do TST pode servir como um precedente para outros trabalhadores em situações semelhantes, reforçando a importância do reconhecimento formal dos vínculos empregatícios e das condições de trabalho. Assim, o caso destaca a necessidade de maior atenção às práticas laborais nas residências de empresários e figuras públicas.