O Tribunal de Justiça da União Europeia, em uma decisão histórica, afirmou que todos os Estados-membros devem reconhecer os casamentos homoafetivos, respondendo a um caso específico da Polônia. A corte criticou o governo polonês por não aceitar a união de um casal de homens que se casou em Berlim, destacando que tal recusa infringe direitos fundamentais, como a liberdade de ir e vir e o respeito pela vida privada.
Além de reconhecer a união, a corte enfatizou que os cidadãos da UE têm o direito de manter uma vida familiar normal, independentemente de onde residam. A decisão não obriga os países a legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo, mas impede que discriminação ocorra em relação ao reconhecimento de matrimônios realizados em outros Estados-membros. O contexto envolve uma Polônia predominantemente católica, onde a luta por direitos LGBTQIA+ enfrenta resistência política significativa.
As implicações da decisão são significativas, pois refletem uma pressão sobre o governo polonês para avançar em legislações que reconheçam os direitos da comunidade LGBTQIA+. O primeiro-ministro da Polônia, junto a sua coalizão, enfrenta desafios com a resistência de partidos conservadores, o que pode dificultar a aprovação de leis que garantam a igualdade. A decisão do tribunal, portanto, não apenas marca um avanço para os direitos civis, mas também intensifica o debate sobre a aceitação e os direitos LGBTQIA+ na Europa.