A decisão unânime do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que confirmou a regularidade do processo relacionado ao Projeto Potássio Autazes, representa marco para o setor mineral e para a cadeia agrícola do país. Com a validação do licenciamento ambiental conduzido pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e o reconhecimento da legitimidade da consulta realizada às comunidades Mura, o empreendimento da Potássio do Brasil passa a contar com segurança jurídica reforçada para avançar.
O TRF-1 fixou dois entendimentos centrais. Primeiro, reconheceu que a consulta Prévia, Livre e Informada foi legitimamente conduzida pelo Conselho Indígena Mura (CIM) conforme o Protocolo de Consulta “Trincheiras: Yandé Peara Mura”, aprovado pelas aldeias participantes.,. Segundo, confirmou que o licenciamento ambiental é de competência do órgão estadual, o Ipaam,, uma vez que o empreendimento não se localiza em terra indígena demarcada. A decisão afasta alegações de irregularidade e encerra um ciclo de incertezas que havia retardado a implementação do projeto. A Potassio do Brasil avalia a decisão como um passo de estabilidade regulatória. O projeto, situado a aproximadamente 110 quilômetros de Manaus em linha reta, é considerado estratégico para a redução da dependência brasileira de importações de potássio — hoje próximas de 90%.. Com capacidade prevista entre 2,2 e 2,4 milhões de toneladas anuais de cloreto de potássio, o empreendimento poderá atender de 17% a 20% da demanda nacional, contribuindo para a segurança alimentar e para competitividade do agronegócio. Os impactos socioeconômicos diretos também são expressivos. Estimativas apontam para cerca de 2,6 mil empregos diretos na fase de construção e mais de 17 mil postos indiretos ao longo da vida útil da mina. A presença do projeto em Autazes deve movimentar a economia local, aquecer setores de serviços e gerar novas oportunidades para fornecedores e trabalhadores da região. A localização próxima ao Rio Madeira e à capital amazonense oferece ainda uma vantagem logística importante, com transporte fluvial eficiente e menores custos de escoamento da produção.
O empreendimento avança com base em licenças ambientais específicas emitidas pelo Ipaam, incluindo autorizações para resgate de fauna, supressão vegetal, instalação da infraestrutura e medidas de controle ambiental. A área destinada à implantação da mina é predominantemente antropizada, composta por antigas áreas de pastagem, o que minimiza a necessidade de intervenção sobre vegetação nativa e reforça o cumprimento dos parâmetros legais e técnicos.
Com a decisão do TRF-1 e as licenças de instalação vigentes, a Potássio do Brasil inicia uma nova fase. Entre os próximos marcos estãoo início das obras civis, montagem da planta de beneficiamento e construção do porto fluvial, que será essencial para a distribuição da produção. A companhia também informou que já firmou contratos de offtake, ou seja, acordos de venda antecipada do potássio produzido, o que evidencia a confiança do mercado e a existência de demanda consolidada para o produto brasileiro.
O Projeto Potássio Autazes representa um avanço relevante para a autossuficiência nacional em insumos agrícolas e para o fortalecimento da economia do Amazonas. A confirmação da de sua regularidade jurídica pelo TRF-1, aliada ao cumprimento das etapas ambientais e sociais exigidas, consolida a Potassio do Brasil como protagonista de uma nova fase de desenvolvimento para o estado e para o país.
Ao combinar segurança jurídica, geração de empregos e redução da dependência de importações, o projeto em Autazes evidencia que o Brasil tem capacidade de produzir o próprio potássio de forma responsável, sustentável e competitiva. O futuro do setor de fertilizantes no país passa, de forma cada vez mais clara, pelo solo amazonense.
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