O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) negou diversas tentativas de transformar o nome da facção criminosa ‘Comando Vermelho’ em marca registrada. As solicitações, que datam de décadas, incluem produtos como roupas e publicações, refletindo uma busca por legalidade em um contexto de criminalidade. O levantamento foi realizado pela Avance Propriedade Intelectual e revelou que todas as solicitações foram indeferidas com base na moral e bons costumes.
O primeiro pedido de registro foi feito em 1993 por um empresário, mas a marca acabou extinta anos depois. Outros pedidos, incluindo um feito pela Bloch Editores S.A. em 1994, também não prosperaram. O advogado Leonardo Almeida, da Avance, destaca que a recusa do Inpi demonstra a função de filtro ético do sistema de propriedade industrial brasileiro, que busca proteger o interesse público.
Atualmente, não existe nenhuma marca ativa com o nome da facção no Brasil. O registro de marcas associadas a expressões criminosas é dificultado pela legislação, que impõe limites éticos e sociais. Assim, as tentativas de registrar ‘Comando Vermelho’ não apenas refletem a ambição de reconhecimento legal, mas também levantam questões sobre a moralidade e a responsabilidade social no contexto do crime organizado.