O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou, na quarta-feira, 5 de novembro de 2025, os resultados de uma auditoria que identificou falhas significativas na gestão das avaliações ambientais, impactando a oferta de áreas para exploração de petróleo e gás no Brasil. A análise revelou que a ineficiência das Avaliações Ambientais de Área Sedimentar (AAAS) e a falta de coordenação entre diferentes órgãos públicos atrasaram a emissão de pareceres interministeriais, resultando na paralisação de novos leilões no setor.
O TCU determinou que o governo federal crie uma Comissão Interministerial em até 30 dias e estabeleceu um prazo de 120 dias para a conclusão das análises das AAAS das bacias do Solimões e de Sergipe-Alagoas/Jacuípe. O relator do processo, ministro Jhonatan de Jesus, destacou que a falta de coordenação tem prejudicado tanto a exploração de petróleo e gás quanto o planejamento da transição energética no país, enfatizando a necessidade de garantir segurança ambiental e previsibilidade.
A auditoria revelou que, desde a implementação das AAAS em 2012, apenas dois estudos foram concluídos, ambos em 2020, mas ainda sem análise final. A ausência de um funcionamento efetivo das AAAS levou o governo a depender de manifestações conjuntas de dois ministérios, cujos pareceres frequentemente atrasam, comprometendo a previsibilidade e o planejamento do setor energético.