O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) decidiu suspender a Concorrência Eletrônica nº 007/2025, que tinha como objetivo contratar uma empresa de engenharia para construir um novo hospital em Retirolândia. A medida foi determinada no último sábado, 15, após denúncias de irregularidades no processo licitatório, que comprometem sua competitividade e legalidade. O prefeito José Egnildo dos Santos, conhecido como Guene do Contador, e o agente de contratação Filipe Rislle de Araújo foram citados na denúncia.
Entre os problemas destacados pelo TCM, está a exigência de engenheiros ambientais e sanitaristas no quadro técnico das empresas concorrentes, considerada desproporcional e restritiva. Além disso, foram apontadas divergências entre o projeto básico, o termo de referência e o edital, que ainda serão analisadas em julgamento posterior. A decisão obriga a prefeitura a suspender o certame imediatamente, sob pena de multa e comunicação ao Ministério Público da Bahia.
Essa suspensão se soma a outra licitação interrompida na mesma semana, que envolvia a construção de salas de aula em uma creche e reformas em prédios escolares. O TCM ressalta que a continuidade de qualquer contrato firmado sem a devida regularização pode acarretar danos ao erário público. O prefeito e o agente de contratação têm um prazo de 20 dias para apresentar suas defesas, enquanto o mérito das denúncias será avaliado posteriormente.