O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou vista nesta quarta-feira, interrompendo o julgamento que analisa a aplicação do Estatuto do Idoso em relação aos reajustes de planos de saúde antigos. A discussão gira em torno da validade dessa norma, que proíbe discriminação de preços pela idade, para contratos firmados antes de 2003, quando a lei entrou em vigor.
O STF está avaliando dois processos relacionados ao mesmo tema, com Moraes prometendo devolver os casos em breve. Durante a sessão, o ministro Flávio Dino manifestou-se contra os reajustes para contratos antigos, enquanto o ministro Nunes Marques defendeu que a regra do Estatuto só se aplica a contratos novos. A questão central é se a proibição de discriminação pela idade abrange também os contratos celebrados antes da vigência da lei.
O desfecho desse julgamento pode impactar significativamente os beneficiários de planos de saúde, uma vez que uma decisão favorável à proibição dos reajustes para contratos antigos poderia garantir maior proteção aos idosos. A expectativa é que os ministros deliberem em breve, considerando a relevância do tema e a necessidade de uma definição clara sobre a aplicação do Estatuto do Idoso em casos anteriores à sua implementação.