Nesta quarta-feira (26), o Superior Tribunal Militar (STM) foi notificado sobre as condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros militares, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Alexandre de Moraes rejeitou os últimos recursos apresentados pelos réus, declarou o trânsito em julgado das condenações e ordenou as prisões dos envolvidos na ação penal relacionada à trama golpista.
Com a condenação, Jair Bolsonaro, capitão da reserva do Exército, e os generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier enfrentam um processo para a perda do oficialato, que será julgado pelo STM. O Ministério Público Militar agora tem a responsabilidade de solicitar a perda das patentes, conforme estipulado pela Constituição para condenações superiores a dois anos de prisão.
O STM estima que o julgamento dos casos de perda de patente ocorrerá apenas em 2026, devido ao recesso nos tribunais superiores que começa em 19 de dezembro. O tribunal militar, composto por 15 ministros, cinco civis e dez militares, desempenhará um papel crucial na avaliação das consequências legais que podem advir das condenações dos oficiais das Forças Armadas.