O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu recentemente que o valor da pensão alimentícia deve ser calculado com base na capacidade real de quem paga e nas necessidades efetivas de quem recebe. Essa mudança pode impactar significativamente as obrigações financeiras, trazendo maior objetividade às decisões judiciais e aumentando a frequência de revisões. A decisão foi formalizada em 11 de novembro de 2025, refletindo uma nova abordagem sobre o tema.
A advogada Gabriela Martins esclarece que, embora a decisão do STJ não seja uma inovação completa no ordenamento jurídico, ela exige maior rigor na demonstração da capacidade financeira do alimentante. O novo entendimento busca equilibrar as necessidades de quem recebe com a possibilidade de quem paga, mas pode levar a abusos, especialmente quando há tentativas de ocultação de bens. Além disso, a responsabilidade de comprovar a capacidade financeira do devedor agora recai mais sobre o alimentado, o que pode complicar e atrasar os processos.
Com essa nova diretriz, os litígios relacionados à pensão alimentícia tendem a se tornar mais frequentes e complexos. Os advogados destacam que a decisão não visa reduzir os valores das pensões, mas sim garantir transparência e proporcionalidade em sua fixação. No entanto, em um contexto de desigualdade e informalidade, espera-se que as partes envolvidas e seus advogados adotem um planejamento financeiro mais rigoroso e cuidadoso.