O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que pagamentos espontâneos de pensão alimentícia, realizados de forma contínua e sem respaldo judicial, podem resultar em obrigações jurídicas permanentes. A decisão, divulgada em 12 de novembro de 2025, destaca o caso de um homem que continuou a pagar pensão à ex-esposa por mais de duas décadas, mesmo após ter obtido a exoneração judicial. Essa conduta foi considerada como uma expectativa legítima de continuidade, transformando a liberalidade em um dever jurídico.
A advogada Gabriela Martins ressalta que a decisão reforça a importância da proteção jurídica nas relações familiares, que não se limitam apenas ao afeto. O entendimento do STJ aponta que a boa-fé e a confiança legítima podem resultar em efeitos patrimoniais concretos. Especialistas alertam que manter pagamentos sem formalização pode levar a complicações financeiras, pois a interrupção pode ser vista como uma violação da boa-fé, impondo riscos significativos aos alimentantes.
A decisão do STJ também levanta questões sobre a natureza temporária da pensão alimentícia, que, segundo especialistas, não deve ser confundida com uma renda vitalícia. A manutenção de pagamentos por longos períodos, sem a devida necessidade ou revisão, pode distorcer o propósito da pensão, que é assistencial e temporária. Assim, a orientação é formalizar acordos e interromper pagamentos assim que a obrigação judicial cessar, para evitar a criação de vínculos permanentes indesejados.