Em uma decisão significativa, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou o deputado federal Eduardo Bolsonaro, do PL de São Paulo, réu pelo crime de coação no curso do processo. A votação ocorreu em 14 de novembro de 2025 e foi impulsionada por uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que investiga a suposta participação do parlamentar em atos que visam prejudicar as exportações brasileiras e sancionar autoridades do governo nacional.
A investigação, conduzida pela Polícia Federal, apurou que Eduardo Bolsonaro teria atuado junto ao governo dos Estados Unidos para promover um tarifaço contra as exportações do Brasil e garantir a suspensão de vistos de autoridades brasileiras. Agora, com a decisão do STF, o deputado terá a oportunidade de se defender, podendo apresentar provas e indicar testemunhas durante o processo que se seguirá à abertura da ação penal.
Eduardo Bolsonaro, que se encontra nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025, classificou a decisão como parte de uma perseguição política. Ele não compareceu às sessões desde o término de sua licença de 120 dias e enfrenta o risco de cassação por faltas. Com a votação ainda em aberto e a expectativa de mais desdobramentos, o caso levanta questões sobre a atuação dos parlamentares e a relação entre Brasil e Estados Unidos.