O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender todas as ações relacionadas à chamada “moratória da soja”, que proíbe a comercialização de soja de áreas desmatadas na Amazônia após 2008. Essa medida foi tomada em um momento em que o Supremo se prepara para analisar o assunto em um julgamento definitivo, cuja data ainda não foi marcada.
A moratória, que já dura duas décadas, visa proteger a Floresta Amazônica, embora também levante preocupações sobre possíveis violações à legislação de concorrência no Brasil. O STF decidiu que caberá a ele mesmo revisar as questões relacionadas à moratória, incluindo as tratativas no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que havia adiado uma decisão final sobre o tema até 2026.
Diversas entidades do setor, como a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), manifestaram diferentes pontos de vista sobre a decisão. Enquanto a Abiove apoia a legalidade do acordo, a Aprosoja-MT critica a moratória, apontando para questões de concorrência e investigações em andamento que acusam a formação de cartel entre as empresas envolvidas.