O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar em 5 de novembro de 2025 o julgamento de uma ação que questiona a falta de regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) pelo Congresso. O caso, que foi trazido à pauta pelo presidente da Corte, Edson Fachin, foi originado a partir de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão protocolada pelo Psol em 2019, que alega violação da Constituição pela omissão legislativa.
Durante a última sessão em 23 de outubro, a advogada Bruna de Freitas do Amaral, representante do Psol, destacou que a ausência do imposto compromete o princípio da solidariedade previsto na Constituição. O partido argumenta que a regulamentação do IGF é crucial para reduzir desigualdades sociais e financiar políticas públicas, com estimativa de arrecadação em torno de R$ 40 bilhões ao ano, incidindo sobre patrimônios superiores a R$ 10 milhões.
O julgamento anterior foi interrompido, e o caso recomeça do zero, embora o voto do ministro aposentado Marco Aurélio Mello, que reconheceu a omissão do Congresso em 2021, ainda seja considerado. O andamento dessa questão poderá repercutir de maneira significativa nas discussões sobre reforma tributária e na capacidade do governo de implementar programas sociais no Brasil.