O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou, em 17 de novembro de 2025, a ata referente ao julgamento dos recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus, todos implicados em uma trama golpista. A Primeira Turma do STF votou de forma unânime pela rejeição dos embargos de declaração, e o acórdão oficial deve ser publicado nos próximos dias, o que permitirá que as defesas recorram novamente.
A ata, que formaliza o resultado dos votos dos ministros, é distinta do acórdão, que compila o relatório do processo e as fundamentações das decisões. Após a publicação do acórdão, as defesas terão cinco dias para apresentar novos recursos. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por crimes graves, e outros réus enfrentam penas semelhantes, levantando a possibilidade de novos recursos que podem atrasar o cumprimento das penas.
As expectativas apontam que Bolsonaro poderá ser levado para a Penitenciária da Papuda, em Brasília, entre o final deste mês e o início de dezembro. A defesa do ex-presidente deverá apresentar um novo recurso, mas a jurisprudência do STF sugere que a possibilidade de sucesso é limitada, uma vez que apenas um dos ministros votou a favor da absolvição. Assim, o início do cumprimento da pena pode ser apenas adiado, dependendo das ações futuras das defesas.