Em 17 de novembro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou a ata que oficializa a rejeição dos embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seis réus envolvidos na tentativa de golpe de Estado. A decisão foi tomada por unanimidade pela 1ª Turma do tribunal, que considerou os argumentos da defesa insuficientes para reverter a condenação já imposta aos acusados.
O julgamento destaca a firmeza da Corte em manter a integridade do processo judicial diante das tentativas de contestação por parte dos réus. A ata publicada é um documento oficial que reforça a posição do STF sobre o caso, sinalizando que a justiça está sendo aplicada de forma rigorosa e imparcial. A rejeição dos embargos de declaração não apenas mantém as condenações, mas também envia uma mensagem clara sobre a responsabilidade das figuras públicas em relação ao cumprimento da lei.
Com a decisão, o STF solidifica sua postura em casos de grave violação da ordem democrática, o que pode ter desdobramentos significativos para o cenário político do Brasil. A continuidade das condenações poderá influenciar futuras discussões sobre a accountability de ex-mandatários e a proteção das instituições democráticas. Assim, a decisão do tribunal é um marco na luta contra tentativas de desestabilização do Estado brasileiro.