A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou hoje a avaliar os embargos de declaração apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis réus, referentes à sua condenação por tentativa de golpe de Estado. O julgamento é uma das últimas etapas da ação penal, com previsão de encerramento em 14 de novembro, e pode influenciar o cumprimento da pena do ex-presidente.
Os embargos de declaração visam esclarecer possíveis dúvidas ou contradições na sentença, sem alterar a decisão principal. Embora essa ação não mude o resultado do julgamento, ela pode ser seguida por embargos infringentes, que exigem um voto pela absolvição para serem aceitos. Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em decorrência de outra investigação, mas a decisão sobre o local de cumprimento da pena poderá ser revista pelo STF.
Com a condenação já imposta, o STF decidirá se Bolsonaro cumprirá a pena em domicílio ou em uma unidade militar, por exemplo. A defesa do ex-presidente poderá solicitar o cumprimento em casa, alegando problemas de saúde. O desfecho desse julgamento poderá ter repercussões significativas na política brasileira e na imagem pública de Bolsonaro.