O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o dia 27 de novembro o julgamento de um acordo entre a União e a Axia, ex-Eletrobras, que questiona a limitação do poder de voto do governo na companhia. A análise da homologação começou no plenário virtual em outubro, mas foi suspensa após um pedido do ministro Alexandre de Moraes, retornando agora ao plenário físico para a decisão final.
O pacto assinado em março amplia a representação da União no conselho de administração da Axia de sete para dez cadeiras, enquanto a empresa é desobrigada de investir na construção da usina nuclear de Angra 3. Além disso, o acordo inclui a venda total da participação da Axia na Eletronuclear para a J&F por R$ 535 milhões, que também assumirá responsabilidades financeiras no valor de R$ 2,4 bilhões.
A ação foi movida em 2023 pela Advocacia-Geral da União (AGU), que contesta a restrição do poder de voto da União, que atualmente detém 43% da empresa. Esse julgamento poderá ter implicações significativas para a estrutura de governança na Axia e para as futuras decisões estratégicas do governo em relação à empresa.