O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 26 de novembro de 2025, eliminar a possibilidade de aposentados recalcularem seus benefícios considerando todos os salários da vida inteira, especialmente aqueles anteriores ao marco de julho de 1994. A medida, solicitada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), representa uma significativa economia para os cofres públicos, estimada em até 480 bilhões de reais, conforme apontado na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024.
A alteração na legislação previdenciária implica que apenas os salários a partir de julho de 1994 poderão ser considerados para o cálculo das aposentadorias. Especialistas alertam que a decisão impacta três grupos principais: aqueles que ainda não entraram com ações, quem já possui processos em andamento, e aqueles que já obtiveram decisões favoráveis. A mudança reverte uma posição anterior do STF, que já havia reconhecido esse direito aos segurados do INSS.
Com a decisão do STF, espera-se que o Judiciário siga a nova orientação, consolidando que os benefícios previdenciários devem ser calculados exclusivamente com base nas contribuições realizadas a partir do marco do Plano Real. Essa definição não apenas encerra novas ações, mas também promete barrar processos judiciais em andamento, impactando diretamente a vida de muitos segurados e alterando o cenário previdenciário no país.