A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) finaliza, nesta sexta-feira, 14 de novembro, o julgamento dos recursos interpostos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis réus envolvidos na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista. Na última semana, os ministros decidiram, por 4 votos a 0, rejeitar os embargos de declaração apresentados pelas defesas, que buscavam reverter as condenações e evitar a execução das penas em regime fechado.
Com a decisão, a condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão permanece inalterada. O ex-presidente e os demais réus não têm direito a novos recursos, a menos que consigam levar o caso para o plenário, onde precisariam de pelo menos três votos favoráveis para reverter a decisão. A prisão dos condenados só ocorrerá após o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, declarar o trânsito em julgado da ação penal, sem prazo definido para essa determinação.
Além de Bolsonaro, outros condenados incluem ex-ministros e altos funcionários do governo, cujas penas variam entre 16 e 26 anos. A possibilidade de prisão domiciliar, em virtude da saúde de Bolsonaro, pode ser considerada, à semelhança do que ocorreu com outro ex-presidente. Essa situação levanta questões sobre os próximos passos legais dos réus e a percepção pública em relação à justiça no Brasil.