Nesta quarta-feira, 5 de novembro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento sobre a aplicação do Estatuto do Idoso em relação a reajustes de planos de saúde. A principal questão é se a proibição de reajustes com base na idade se estende a contratos firmados antes da vigência da lei, em dezembro de 2003. Esse debate é fundamental, pois impacta diretamente os direitos de muitos idosos brasileiros que enfrentam aumentos nas mensalidades de seus planos de saúde.
A discussão no STF envolve dois processos: um recurso extraordinário e uma ação declaratória de constitucionalidade, ambos com repercussão geral. O primeiro já conta com um placar favorável de sete votos a dois contra os reajustes, enquanto o outro apresenta uma divisão, com três votos a favor da permissão de aumentos em contratos antigos. Essa divergência pode resultar em uma decisão complexa, que influenciará o entendimento sobre os direitos dos idosos e a legislação de planos de saúde no Brasil.
As implicações dessa decisão são significativas, uma vez que pode criar um precedente que afete milhões de segurados e as operadoras de saúde. A advogada especialista na área afirma que a definição do STF pode trazer uma maior segurança jurídica em relação aos reajustes, além de minimizar as incertezas que os idosos enfrentam atualmente. Assim, a expectativa é de que a decisão do tribunal não apenas resolva o caso específico, mas também estabeleça diretrizes que guiem futuras relações contratuais entre idosos e planos de saúde no país.